Cogead

Coordenação – Geral de Administração

 Sumário

1. Identificação

2. Elementos do processo

2.1. Itens do fluxograma

2.1.1  Processo

2.1.2  Analisar solicitação

2.1.3  Desvio exclusivo

2.1.4  Avaliar processo administrativo (punição)

2.1.5  Desvio exclusivo

2.1.6  Registrar punição

2.1.7  Punição aplicada e processo devolvido à Unidade Requisitante

2.1.8  Devolver processo para correção

2.1.9  Processo devolvido à Unidade Requisitante para correção e nova solicitação

2.1.10  Avaliar processo administrativo (revogação ou alteração)

2.1.11  Desvio exclusivo

2.1.12  Devolver processo para correção

2.1.13  Processo devolvido para correção

2.1.14  Desvio exclusivo

2.1.15  Retirar punição

2.1.16  Punição revogada e processo devolvido à Unidade Requisitante

2.1.17  Realizar Alterações

2.1.18  Alterações realizadas e processo devolvido à Unidade Requisitante

2.2. Atores

2.3. Áreas de Interação

2.3.1. Unidade Requisitante

3. Registros

4. Anexos

1. Identificação

Processo:

Gerir Compras;

Subprocesso:

Registrar Punição e/ou Revogação de Punição no SICAF;

Responsáveis:

Unidades Requisitantes e Seção de Qualificação de Fornecedores – SQF;

Clientes:

Unidades Requisitantes;

Regras do negócio:

Lei 8.666/1993 - Artigos 87 e 88.

Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019;

Lei 10.520 de 17 de julho de 2002;

Lei 12.846/2013 – Artigo 23;

Portaria Nº 1.196 de 23 de maio de 2017;

Manual Sistemas Disciplinares CGU – RJ – Cadastro de sanção CEIS/CNEP;

Acórdão TCU nº 754/2015-Plenário;

Cadernos de Logística – Sanções Administrativas I, 2014;

Cadernos de Logística – Sanções Administrativas II, 2015.

Portaria Número 150 da COGEAD de 16 de setembro de 2019

2. Elementos do processo

2.1. Itens do fluxograma

2.1.1  Processo

Receber processo com punição ou revogação de punição das Unidades de compras ou requisitantes. As Unidades irão punir a empresa fornecedora ou alterar ou revogar a punição feita anteriormente. Após irão encaminhar processo ao SQF para avaliação e registro.

As alterações poderão ser decorrentes de revisões de decisão da Autoridade Superior ou por decisão judicial.

As alterações poderão ser para:

1. Aumentar ou reduzir prazos de vigências;

2. Alteração de abrangência (âmbito da União, âmbito da Administração);

3. Alteração de dispositivo legal.

O registro das punições no SICAF é obrigatório.

Sempre que uma punição for aplicada a Unidade deverá encaminhar o processo à Cogead solicitando o registro no SICAF.

Nos casos de suspensão/descredenciamento, a Unidade deverá realizar a publicação da punição ou da revogação no Diário Oficial da União - DOU, e da mesma forma encaminhar o processo (com cópia da publicação) à Cogead.

Entrada: Processo.

2.1.2  Analisar solicitação

Analisar a solicitação feita pela Unidade e verificar se o processo é para punição, revogação de punição ou para alteração da punição.

2.1.3  Desvio exclusivo

Item que indica mais de um caminho a seguir no processo ou decisão: processo para punição ou processo para revogação ou alteração da punição.

2.1.4  Avaliar processo administrativo (punição)

Avaliar processo administrativo para verificar se a punição foi feita corretamente. O processo deve conter a Carta de Defesa com embasamento legal, prazo recursal (5 dias) e publicação no DOU nos casos de suspensão.

Penalidade de suspensão deverá estar publicada em DOU.

Entrada: Processo.

2.1.5  Desvio exclusivo

Item que indica mais de um caminho a seguir no processo ou decisão: processo conforme ou processo não conforme. 

2.1.6  Registrar punição

Caso processo de punição esteja conforme, a punição (suspensão, advertência ou multa) será registrada no SICAF e no SGA-Compras. Para os casos de suspensão, o registro também será feito no Portal da Transparência do Governo Federal. Após registros, o processo será devolvido à Unidade.

Saída: punição registrada.

2.1.7  Punição aplicada e processo devolvido à Unidade Requisitante

Punição registrada.

Saída: Processo.

2.1.8  Devolver processo para correção

Caso processo esteja não conforme, será devolvido à Unidade Requisitante para correção e nova solicitação.

Saída: Processo.

2.1.9  Processo devolvido à Unidade Requisitante para correção e nova solicitação

Saída: Processo.

2.1.10  Avaliar processo administrativo (revogação ou alteração)

Uma vez decidida a revogação da punição, a Unidade, nos casos de MULTA e/ou advertência, notificará a empresa e encaminhará o processo à Cogead – SQF, solicitando a retirada do registro da punição do SICAF.  Nos casos de revogação ou alteração de suspensão/descredenciamento, a Unidade deverá ter providenciado a publicação da revogação ou alteração no DOU, e da mesma forma encaminhar o processo (com cópia da publicação) à Cogead.

Saída: revogação ou alteração da punição.

2.1.11  Desvio exclusivo

Item que indica mais de um caminho a seguir no processo ou decisão: processo não conforme ou processo conforme.

2.1.12  Devolver processo para correção

Caso processo esteja não conforme, será devolvido à Unidade Requisitante para correção e nova solicitação.

Saída: Processo.

2.1.13  Processo devolvido à Unidade Requisitante para correção e nova solicitação

Saída: Processo.

2.1.14  Desvio exclusivo

Item que indica mais de um caminho a seguir no processo ou decisão: revogação ou alteração.

Sempre considerar a possibilidade de haver Revogação ou Alteração.
Poderá ocorrer alterações nas sanções aplicadas, sem revogá-las, exemplos:
1. Alteração de vigência;
2. Alteração de abrangência (âmbito da União, âmbito da Administração);
3. Alteração de dispositivo legal.
 

2.1.15  Retirar punição

Caso processo para revogação da punição esteja conforme, o registro da punição (suspensão, advertência ou multa) será retirado do SICAF e do SGA-Compras. Para os casos de suspensão, o registro também será retirado do Portal da Transparência do Governo Federal. Após registros, o processo será devolvido à Unidade.

Revogação de penalidade suspensão deverá estar publicado em DOU.

Saída: Punição revogada.

2.1.16  Punição revogada e processo devolvido à Unidade Requisitante

Saída: processo

2.1.17  Realizar Alterações

Caso processo para alteração da punição esteja conforme, o registro alteração da punição será realizado no SICAF e no SGA-Compras. Para os casos de suspensão, o registro também será registrado no Portal da Transparência do Governo Federal. Após registros, o processo será devolvido à Unidade.

Alterações de penalidade de suspensão deverão ser publicadas em DOU.

Saída: Punição alterada.

2.1.18  Alterações realizadas e processo devolvido à Unidade Requisitante

Saída: Processo.     

2.2. Atores

• Seção de Qualificação de Fornecedores - SQF;

• Unidade Requisitante.

2.3. Áreas de Interação

2.3.1. Unidade Requisitante

A Unidade Requisitante será responsável em solicitar à Seção de Qualificação de Fornecedores o registro de punição ou revogação/alteração do registro da punição no SICAF.

3. Registros

Tabela I - Registros

4. Anexos

Anexo I – Fluxograma do Processo Registrar Punição e/ou Revogação de Punição no SICAF

Documento assinado eletronicamente por LORENZO THEODORO BORGES, Prestador(a) de Serviços, em 20/06/2022, às 15:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS FERREIRA PINTO, Analista de Gestão em Saúde, em 22/06/2022, às 15:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por AUGUSTO JOAO AMERICO DE SOUSA, Analista de Gestão em Saúde, em 27/06/2022, às 13:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ALEX LIMA DE CARVALHO, Chefe do Departamento de Operações Comerciais, em 05/07/2022, às 10:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1714853 e o código CRC 01225135.

Após a impressão a cópia deste documento passa a ser considerada como "Cópia não Controlada".