Instrução Normativa 01
 Instrução Normativa 05
 Política de Qualidade Cogead
 Plano Anual de Contratação Fiocruz


Serviço de Importação e Exportação

Ministério da Economia prorroga prazo para a primeira revisão dos Planos Anuais de Contratações (PAC) de 2020 no Sistema de Plan

O Ministério da Economia informou que o prazo final da 1ª etapa de revisão dos Planos Anuais de Contratações (PAC) de 2020 foi prorrogado para o dia 7 de outubro de 2019 no Sistema PGC.

Nessa etapa, poderá cada unidade (UASG) alterar e excluir itens do PAC ou incluir itens novos.

Como fazer?

As áreas requisitantes que desejarem incluir itens deverão acessar diretamente o Sistema PGC no Portal de Compras do Governo Federal através de login e senha até a data limite de 1º de outubro de 2019 e enviá-los para as áreas de TIC, se o item inserido for de TI, ou para as áreas de compras para todos os demais itens.

As áreas de TIC deverão analisar os pedidos das áreas requisitantes e, caso aprovem, enviá-los para as unidades de compras até o dia 02/10/2019.

Medida Provisória desobriga publicação de avisos de licitação em jornais de grande circulação

Publicado no DOU de 09/09/2019, edição 174, seção 1, página 2, Medida Provisória nº 896/2019, que altera as Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002, 11.079/2004 e 12.462/2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública, incluindo os avisos de licitação em jornais de grande circulação.

A medida provisória entrou em vigor a partir do dia 09 de setembro de 2019 e tem força de lei e seus efeitos são imediatos.

Tem vigência de 60 dias prorrogáveis por igual período, ou seja, estará vigente até o dia 07 de janeiro de 2020. Devendo ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser transformada em Lei.

Em resumo, a partir desta segunda-feira, dia 09/09/2019, não há mais necessidade de publicação dos avisos de licitações em nenhum jornal de grande circulação, inclusive os pregões para Registro de Preços, independentemente do valor da licitação.

Cogead realiza 10ª Semana Técnico Administrativa

Iniciativa abordou temas atuais e futuros da Administração Pública

De 18 a 21 de junho aconteceu a 10ª edição da Semana Técnico Administrativa, no auditório do Museu da Vida, no campus de Manguinhos. Voltado para profissionais da área de gestão, o evento abordou as novas legislações vigentes para as áreas de compras, com a implantação das Instruções Normativas 05/2017 e 01/2018, o Sistema de Custos do Governo Federal, o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial, a Lei de Acesso à Informação, o e-Social – que é o instrumento de unificação da prestação de informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, o Sistema de Gestão da Qualidade, as Práticas de Teletrabalho na Administração Pública e a Integração da Fiocruz ao Processo Eletrônico Nacional – que trata do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Gestores da Fiocruz participaram da abertura do evento

Ministério do Planejamento implantou novo módulo Gestão de Ata SRP no SIASGNet.

O Departamento de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que o novo módulo "Gestão de Ata SRP/SIASGNet" foi implantado no ambiente de produção em 01/03/2018. O uso da ferramenta é obrigatório para todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG e demais órgãos que utilizam o SIASG.
O módulo estará disponível para usuários com o perfil “Gestor-Ata”. Os usuários que não tiverem acesso à ferramenta deverão procurar o cadastrador parcial da UASG para viabilizar o acesso.
A partir de agora, ao cadastrar os itens da compra, a UASG deverá indicar permissão ou não para adesão. O sistema apresentará automaticamente o campo “Permitir Adesões” preenchido. Assim se o Edital não permitir adesões, o usuário da UASG deverá desmarcar este campo.

Recolhimento de documentos da SAM para a COC

Atender aos objetivos do Projeto de Organização do Arquivo Histórico da Presidência e favorecer a gestão adequada dos documentos tratados a partir da avaliação e classificação dos documentos, da gestão de prazos de guarda e da preservação do acervo, contribuindo para a gestão administrativa e da memória Fiocruz foi o objetivo do trabalho realizado pelo SAM no dia 2/3, quando recolheu os documentos que tratam sobre Conselho Deliberativo, Congresso Interno e Eleições para o Departamento de Arquivo e Documentação, da COC.

Entre os dias 10/1 e 2/3, os colaboradores do SAM trabalharam em conjunto com representantes da Presidência e da COC para levantamento técnico da parte documental e avaliação documental.

A partir do levantamento, realizado em 2015, realizou-se o trabalho técnico que resultou aproximadamente 106 caixas arquivo com documentos identificados, classificados, avaliados e preparados para serem utilizados nas demais etapas do Projeto.