PCA 2025 – Plano Anual
Plano de Contratações Anual – PCA 2025
Contratações correspondentes ao PCA/2025
O governo federal publicou, em 26/01/2022, as novas regras para a produção dos Planos de Contratações Anuais (PCA), estabelecendo prazos até a primeira quinzena de maio para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal elaborarem esse documento, que deve conter as contratações previstas para o ano seguinte. As regras são estabelecidas pelo Decreto n° 10.947, publicado no Diário Oficial da União, regulamentando o assunto dentro da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).
Atualmente, as Unidades da Fiocruz já elaboram seus planos anuais de contratações no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), que passou por uma grande reformulação para atender às novas diretrizes. O decreto atualizou os procedimentos de acordo com o que está definido na nova lei de licitações, tornando a legislação mais operacional.
Entre os objetivos do Decreto está a promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, visando reduzir o gasto processual do governo a partir da elaboração dos planos no novo sistema, além de possibilitar o subsídio para a elaboração de leis orçamentárias federais.
Na elaboração do plano, as áreas técnicas requisitantes devem inserir informações como justificativa da necessidade da contratação, descrição sucinta do objeto, quantidade a ser contratada (quando couber, considerando a expectativa de consumo anual), estimativa preliminar do valor da contratação e indicação da data pretendida para a conclusão da contratação.
Após a aprovação do Plano de Contratações Anual pela Autoridade competente de cada UASG , a divulgação será realizada de forma automática no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Com o objetivo de organizar e otimizar o procedimento de análise da Unidade de Compras e da Autoridade Competente para garantir que as entregas ao Ministério da Gestão e da Inovação do Serviço Público sejam feitas com qualidade e dentro do prazo, a Cogead elaborou um cronograma para as Unidades da UG 254420.
Lista de Classes de Materiais Padronizadas para a Fiocruz
Para preenchimento dos DFDs (Documentos de Formalização da Demanda) no sistema PGC.
A lista não é exaustiva, podendo os setores requisitantes de todas as Unidades da Fiocruz enviar sugestões para o Departamento de Planejamento Estratégico de Compras: depec.cogead@fiocruz.br